Nos últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década. Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012). Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003, consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento. Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de 185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.
Em função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores familiares, representantes de associações e cooperativas participantes do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa, a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais, o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do desenvolvimento local e regional, entre outros.
Esses resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e publicização de informações.
Diante do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às informações por toda a sociedade. Causa-nos, porém, profunda surpresa em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem que se conheçam com clareza os motivos, uma vez que são sujeitos sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações mais pobres desse país.
Reforçamos aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica no campo do abastecimento e da segurança alimentar.
Reafirmamos, por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país, conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social. Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida, mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.
Assinam esta manifestação:
Nome Instituição
Alcemi Barros UFES
Alfio Brandenburg UFPR
Amanda Schoemmaker SEP Mulheres / AC
Andréa Lúcia Lara Mendes GEATE / Fundação Banco do Brasil
André Michelato UFES
Ana Cristina Siewert Garofolo EMBRAPA Agrobiologia
Ana Luiza Sallas UFPR
Anelise Rizzolo UNB
Angela D. Damasceno Ferreira UFPR
Antonio I. Andrioli UFFS
Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro UFMG
Carlos Armênio Khatounian ESALQ/USP
Carmen Susana Tornquist UDESC
Claudia Job Schmitt CPDA/UFRRJ
Cláudio Becker PPSPAF/UFPEL
Clécio Azevedo da Silva UFSC
Cimone Rozendo de Sousa UFRN
Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio EMBRAPA Agrobiologia
Cristine Carole Muggler UFV
Danuta Chmielevska Técnica vinculada á Pref. Municipal de São Paulo
Elaine de Azevedo UFES
Elido Bonomo UFOP
Elisabetta Recine UNB
Eliza Costa FURG
Emma Siliprandi UNICAMP
Fabio Grigoletto UNIARA
Flávia Charão Marques UFRGS
Flavio Sacco dos Anjos UFPEL
Francisco Adilson da Silva Setor Social / Arquidiocese de Natal
Francisco Menezes
Gabriel da Silva Teixeira
Helena Selma Azevedo IBASE
UNICAMP
UFCE
Inês Burg UFFS
Ines Rugani Instituto de Nutrição – UERJ
Irene Cardoso UFV
Irenilda Angela dos Santos UFMT
Islandia Bezerra
Janaína Deane de Abreu Sá Diniz
Jaqueline Mallmann Haas
João Ivo Puhl
João Luis Homem de Carvalho
José Miguel Rasia
José Nunes da Silva
Jorge O. Romano
Jorginete Damião Trevisani UFPR
PGPMADER – Propaga / UNB
UNIPAMPA
UEMT
UNB
UFPR
UFRPE
CPDA/UFRRJ
Instituto de Nutrição – UERJ
Julian Perez-Cassarino UFFS
Katya Regina Isaguirre UFPR
Laetícia Jahlil UFRPE
Leonilde Sérvolo de Medeiros CPDA/UFRRJ
Luciano Celso B. G. Barbosa UFAL
Luiz Antonio Norder UFSCar
Márcio Caniello UFCG
Marcio de Oliveira UFPR
Maria Aparecida da Cruz Bridi UFPR
Maria Tarcisa Bega UFPR
Mariana Ciavatta Pantoja Franco UFAC
Marlene Tamanini UFPR
Maurício Sardá de Faria UFPB
Marcelo Kunrath Silva
Nádia Caldas
Nelson Delgado
Nelson Rosario de Souza PPGS/UFRGS
UFPEL
CPDA/UFRRJ
UFPR
Nicolau Priante Filho UFMT
Osvaldo Aly Junior UNIARA
Osvaldo Heller da Silva UFPR
Paulo Henrique Mayer UFFS
Paulo Niederle UFPR
Pedro Bodê de Moraes UFPR
Pedro de Lima Marin Doutorando FGV-EAESP
Raimundo Pires Silva Consultor Autônomo
Renata Menasche UFPEL
Renato Maluf CPDA/UFRRJ
Roberto Marinho Alves da Silva SENAES/MTE
Robson Amâncio UFRRJ
Rozane Triches
Sérgio Pereira Leite UFFS
CPDA/UFRRJ
Sérgio Sauer UNB
Sérgio Schneider PPGDR-PPGS/UFRGS
Sílvia Rigon
Sílvia Zimmermann UFPR
CPDA/UFRRJ
Sonia Lucena Andrade Centro Josué de Castro – Profa aposentada UFPE
Suzi Barletto Cavalli UFSC
Tatiana B. Brandão UFAL
Teresa Gomes PUC-PR
Vanessa Schotz Doutoranda – CPDA/UFRRJ
Walter Belik UNICAMP