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Manifestação pública de professores universitários, técnicos e pesquisadores sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Nos últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década. Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012). Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003, consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento. Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de 185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Em função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores familiares, representantes de associações e cooperativas participantes do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa, a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais, o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do desenvolvimento local e regional, entre outros.

Esses resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e publicização de informações.

Diante do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às informações por toda a sociedade.  Causa-nos, porém, profunda surpresa em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem que se conheçam com clareza os motivos, uma vez  que são sujeitos sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações mais pobres desse país.

Reforçamos aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica no campo do abastecimento e da segurança alimentar.

Reafirmamos, por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país, conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social. Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida, mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.

Assinam esta manifestação:

Nome    Instituição
Alcemi Barros    UFES
Alfio Brandenburg    UFPR
Amanda Schoemmaker    SEP Mulheres / AC
Andréa Lúcia Lara Mendes    GEATE / Fundação Banco do Brasil
André Michelato    UFES
              Ana Cristina Siewert Garofolo                            EMBRAPA  Agrobiologia
Ana Luiza Sallas    UFPR
Anelise Rizzolo    UNB
Angela D. Damasceno Ferreira    UFPR
Antonio I. Andrioli    UFFS
Áureo Eduardo Magalhães Ribeiro    UFMG
Carlos Armênio Khatounian    ESALQ/USP
Carmen Susana Tornquist    UDESC
                   Claudia Job Schmitt    CPDA/UFRRJ
Cláudio Becker    PPSPAF/UFPEL
Clécio Azevedo da Silva    UFSC
Cimone Rozendo de Sousa    UFRN
      Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio    EMBRAPA Agrobiologia
Cristine Carole Muggler    UFV
Danuta Chmielevska    Técnica vinculada á Pref. Municipal de São Paulo
Elaine de Azevedo    UFES
Elido Bonomo    UFOP
Elisabetta Recine    UNB
Eliza Costa    FURG
Emma Siliprandi    UNICAMP
Fabio Grigoletto    UNIARA
Flávia Charão Marques    UFRGS
Flavio Sacco dos Anjos    UFPEL
Francisco Adilson da Silva    Setor Social / Arquidiocese de Natal
Francisco Menezes
Gabriel da Silva Teixeira
Helena Selma Azevedo    IBASE
UNICAMP
UFCE
Inês Burg    UFFS
Ines Rugani    Instituto de Nutrição – UERJ
Irene Cardoso    UFV
Irenilda Angela dos Santos    UFMT
Islandia Bezerra
Janaína Deane de Abreu Sá Diniz
Jaqueline Mallmann Haas
João Ivo Puhl
João Luis Homem de Carvalho
José Miguel Rasia
José Nunes da Silva
 Jorge O. Romano
Jorginete Damião Trevisani    UFPR
PGPMADER – Propaga / UNB
UNIPAMPA
UEMT
UNB
UFPR
UFRPE
CPDA/UFRRJ
Instituto de Nutrição – UERJ
Julian Perez-Cassarino    UFFS
Katya Regina Isaguirre    UFPR
Laetícia Jahlil    UFRPE
Leonilde Sérvolo de Medeiros    CPDA/UFRRJ
Luciano Celso B. G. Barbosa    UFAL
Luiz Antonio Norder    UFSCar
Márcio Caniello    UFCG
Marcio de Oliveira    UFPR
Maria Aparecida da Cruz Bridi    UFPR
Maria Tarcisa Bega    UFPR
Mariana Ciavatta Pantoja Franco    UFAC
Marlene Tamanini    UFPR
Maurício Sardá de Faria    UFPB
Marcelo Kunrath Silva
Nádia Caldas
Nelson Delgado
Nelson Rosario de Souza    PPGS/UFRGS
 UFPEL
CPDA/UFRRJ
UFPR
Nicolau Priante Filho    UFMT
Osvaldo Aly Junior    UNIARA
Osvaldo Heller da Silva    UFPR
Paulo Henrique Mayer    UFFS
Paulo Niederle    UFPR
Pedro Bodê de Moraes    UFPR
Pedro de Lima Marin    Doutorando FGV-EAESP
Raimundo Pires Silva    Consultor Autônomo
Renata Menasche    UFPEL
Renato Maluf    CPDA/UFRRJ
Roberto Marinho Alves da Silva    SENAES/MTE
Robson Amâncio    UFRRJ
Rozane Triches
Sérgio Pereira Leite    UFFS
CPDA/UFRRJ
Sérgio Sauer    UNB
Sérgio Schneider    PPGDR-PPGS/UFRGS
Sílvia Rigon
Sílvia Zimmermann    UFPR
CPDA/UFRRJ
Sonia Lucena Andrade    Centro Josué de Castro – Profa aposentada UFPE
Suzi Barletto Cavalli    UFSC
Tatiana B. Brandão    UFAL
Teresa Gomes    PUC-PR
Vanessa Schotz    Doutoranda – CPDA/UFRRJ
Walter Belik    UNICAMP
    
    
    
  

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