selvinoEm agosto de 2012 a presidenta Dilma sancionou o decreto que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Desde então governo e sociedade civil, com 14 representantes de cada lado, tem se reunido para construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO). De acordo com Selvino Heck, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, o lançamento deve ocorrer até o final de julho. Segundo ele, que é também secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a política é fruto das experiências realizadas pela sociedade civil, que será responsável também pelo monitoramento das ações.

 

Qual o papel das organizações da sociedade civil na articulação e promoção da agroecologia?

Todo o processo de construção, seja da Política Nacional ou do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, vem da experiência concreta que os movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm de produção agroecológica e orgânica. Então para nós do governo que trabalhamos, no meu caso na secretaria geral da presidência da república, para o ministro Gilberto Carvalho e a presidenta Dilma, a presença e participação dos movimentos sociais é fundamental. Porque no Brasil nós temos uma experiência de construção ao longo das últimas décadas de baixo para cima, a experiência concreta é que faz com que os governos assumam depois a partir dessas experiências programas, políticas, planos. Esse foi o caso também da agroecologia: se não houvesse os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil nós seguramente não teríamos Política ou Plano Nacional de Agroecologia.

Quais foram os temas na construção da PNAPO mais sensíveis, com mais dificuldades de chegar a um acordo, e os que tiveram mais avanços?

Acho que a política é uma composição como um todo, então é importante você olhar em primeiro lugar o conjunto da proposta e em especial do Plano. Ele entra nas questões de produção, conhecimento, recursos naturais, agrobiodiversidade, jovens e mulheres como elementos que estão presentes em todos esses temas, e assim por diante. Sem dúvida foi a questão dos recursos naturais, em especial o que tem a ver com agrotóxicos, um dos temas mais sensíveis. Temos um projeto de desenvolvimento em curso hoje no Brasil que tem muitas contradições porque, ao mesmo tempo que acolhe, incentiva, apóia, políticas de agricultura familiar e camponesa e um projeto de desenvolvimento que inclui camponeses, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, tem também todo o agronegócio, o latifúndio convivendo. Então, os agrotóxicos e transgênicos são temas sensíveis, mas do ponto de vista nosso também e dos movimentos sociais o debate sobre mulheres e a inclusão dos jovens também não foi fácil de ser feito. Porque nós temos ainda uma cultura machista e toda a problemática dos jovens no campo, que não é fácil de conseguir contemplar. Houve um esforço das organizações das mulheres e dos jovens dentro do governo e da sociedade para garantir suas presenças em iniciativas, programas, metas, etc.

Acho que o conjunto do plano é o mais importante, no sentido de apontar para um projeto de inclusão social, de desenvolvimento que respeite a natureza, que seja capaz de levar uma nova visão de mundo, novos valores e possa ajudar na distribuição de renda e diminuição das desigualdades econômicas e sociais. Não seja um processo predatório como tem sido hoje, e pense no futuro no sentido de fazer com que a água e a natureza como elementos centrais não estejam nas mãos de poucos. Então o plano é muito importante como um todo, e eu acho que ele será um grande avanço.

O que falta para o plano ser lançado, e qual a perspectiva da participação da sociedade civil na sua execução e monitoramento?

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), do ponto de vista da Comissão Nacional de Agroecologia e da Câmara Interministerial de Agroecologia, está concluído. A próxima fase é uma reunião que haverá no dia 07 de junho entre os ministros que fazem parte da Câmara Interministerial, já foi encaminhado para eles toda a proposta de plano, e é um momento para aprovação final. Ao mesmo tempo, como o Plano Safra (Agricultura Familiar) será lançado dia 06 de junho, está sendo tratado também junto à secretaria geral da Presidência, o Ministro Gilberto Carvalho, o Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o gabinete da presidenta Dilma, o lançamento do PLANAPO. Nós não temos ainda uma definição de data nem como será este lançamento, mas nossa intenção é fazê-lo com a presença da presidenta da república no espaço de alguma experiência concreta de produção agroecológica e orgânica em algum estado do Brasil. Os próximos passos são esses, a partir daí a Comissão Nacional de Agroecologia vai se reunir para acompanhar e monitorar sua execução, fazer permanente avaliação, e tomar outras iniciativas relativas à questão da agroecologia e produção orgânica.

(*) Foto: Reprodução internet.

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