Os participantes do III Seminário de Agroecologia do Médio e Baixo Amazonas, dos estados do Amazonas e Pará, reunidos em Parintins no Auditório do Centro de Estudos Superiores da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, durante os dias 02, 03 e 04 de maio de 2013 para refletir sobre o “Processo de Construção do Conhecimento Agroecológico”. Recomendamos à sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas:
1. Viabilizar a implantação regular dos Cursos Superiores em Agroecologia e Educação do Campo em Parintins e demais polos do Baixo Amazonas pelas Universidades Públicas e Institutos Federais com condições para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, fomentando uma agricultura com bases agroecológicas, objetivando o desenvolvimento sustentável do Setor Primário do Baixo Amazonas.
2. Assegurar que as instituições de ensino, pesquisa e extensão rural, incorporem em seus quadros profissionais formados em Agroecologia.
3. Agilizar o processo de regularização no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/CONFEA dos profissionais de agroecologia.
4. Que as políticas públicas voltadas para a promoção dos princípios da Agroecologia sejam fortalecidas e ampliadas nos níveis federal, estadual e municipal, com a inclusão de produtos locais agroecológicos nas compras públicas de alimentos, como a merenda escolar e outras.
5. Assegurar meios para o fortalecimento das cadeias produtivas locais, respeitando a especificidade amazônica.
6. Que as instituições públicas e privadas incorporem em suas agendas, programas e projetos de trabalho considerando os princípios da Agroecologia, questão de gênero, etnia, geração e estimulo à sustentabilidade.
7. Adequar a Matriz Curricular de Educação Municipal Rural do Médio e Baixo Amazonas, a Educação do Campo com estrutura, metodologias participativas e um conjunto de princípios compatíveis com a realidade amazônica, visando apoiar o processo de transição da agricultura convencional para a agroecológica, envolvendo as dimensões: ambiental, social, econômica, cultural, política e ética como base para formação integral.
8. Criar e fortalecer as Casas Familiares Rurais como forma de proporcionar uma educação contextualizada na realidade amazônica.
9. Que as Assembleias Legislativas do Amazonas e Pará criem e aprovem a Lei de Uso dos Agrotóxicos com ampla discussão e participação da sociedade civil.
10. Fortalecer a coleta, seleção, manejo e beneficiamento das sementes nativas como base para implantação das Casas de Sementes e Fundos Solidários nas comunidades do Médio e Baixo Amazonas.
11. Fortalecer, resgatar e incentivar as experiências coletivas como puxirum, ajuri, mutirão, cantinas comunitárias como forma de organização e mobilização social.
12. Incentivar e resgatar os hábitos alimentares, com a diversificação dos cardápios com uso de produtos amazônicos em vista da soberania e segurança alimentar.
13. Fortalecer a REDE DE AGROECOLOGIA DO BAIXO AMAZONAS AM/PA visando o intercambio das experiências em vista da transição e da consolidação da agroecologia nas comunidades do Baixo Amazonas.
14. Fortalecer a rede virtual na região Norte para fomentar discussões, troca de informações/experiências sobre Agroecologia. Sistematizar as experiências mais significativas da região para produção de materiais informativos e didáticos.
15. Priorizar o trabalho sobre as questões de gênero, etnia, geração para valorizar as praticas tradicionais de educação, fundamentadas na convivência diária familiar e no aprender fazendo.
16. Deve ser assegurado a participação dos atores sociais (agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas, povos indígenas, afrodescendentes, técnicos, professores, alunos e a sociedade civil organizada), na construção do conhecimento agroecológico, no planejamento e execução de políticas, programas e projetos desenvolvidos no Baixo Amazonas.
Desta forma conclamamos a todos e todas, a participarem da mobilização e construção de uma Amazônia sustentável, justa e soberana.
Parintins-AM, 04 de maio de 2013.