Nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2013, trinta anos após o assassinato de Margarida Maria Alves, uma das principais expoentes da luta camponesa na Paraíba, o auditório da FETAG-PB batizado com o nome desta lutadora do povo foi palco no I Encontro Unitário Camponês da Paraíba. Essa reunião representa mais um marco na longa história de luta e resistência do povo paraibano em busca de sua emancipação. Enquanto desdobramento do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas ocorrido em agosto de 2012, esse momento aglutina camponeses, sem-terra, quilombolas, povos indígenas, atingidos por barragens, sindicalistas e técnicos rurais, tendo como centralidade a luta de classes em torno da questão agrária, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.
Durante o encontro estiveram presentes mais de 200 representantes de diversos movimentos e organizações do estado. O debate foi construído a partir da sistematização e da apresentação da realidade dos distintos territórios do estado (Litoral, Brejo, Agreste, Cariri, Curimataú, Borborema e Alto Sertão) desvelando como a expansão do agronegócio e da mineração impactam os modos de vida e a produção de milhares de famílias camponesas, mas também as formas de resistência e as alternativas que vêm sendo construídas nos diversos territórios da Paraíba.
Os casos emblemáticos apresentados durante o encontro evidenciaram a essência violenta deste modelo que subtrai das populações locais o direito de acesso à terra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais (água e biodiversidade), suas formas de organização econômica e suas identidades socioculturais. E de como cultura patriarcal que impõe relações desiguais entre homens e mulheres permanece inalterada ampliando ainda mais a violência desse modelo.
Desse quadro, assistem-se movimentos massivos de migração compulsória para as cidades, que se transformam em polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vem se configurando como espaço de ocupação das forças do capital para a implantação de seu projeto de agricultura sem agricultoras e agricultores.
No caso da mineração, percebeu-se a brutal expansão das empresas transnacionais em todo o estado, a exemplo das empresas de cimento (Elizabeth, Brendam) que estão ocupando os territórios do litoral paraibano, as empresas de extração mecanizada de areia ao longo dos Rios Mamanguape e Paraíba, as empresas que exploram rochas e minerais no Curimataú (Von Roll), além do caulim e talco nas regiões do Seridó e Sertão (CG mineração, Metalonit, entre outras). Esta expansão se traduz numa nova forma de expropriação de direitos territoriais dos povos do campo, impondo novas relações de exploração do trabalho em condições degradantes, gerando novos e sérios problemas de saúde, tais como a silicose.
Viu-se também que o Agrohidronegócio, por sua vez, ganha fôlego com o apoio de políticas do Estado em benefício de grandes corporações. Essa nova realidade se expressa no avanço da monocultura da cana no litoral, num movimento do capital agora comandado por grandes corporações agroindustriais internacionais, a exemplo do grupo belga Alcotra Bio Energy e do grupo Francês Louis Dreyfus Commodities; na expansão dos perímetros irrigados, como o caso das Várzeas de Souza, reforçando um modelo assentado no uso intensivo de agroquímicos e motomecanização pesada (empresa Santana), e grupos estrangeiros que promovem o “hidroagronegócio orgânico”. Apesar de sua base de produção sem insumos químicos, igualmente se instala expropriando os direitos das comunidades agricultoras; e no projeto de privatização das águas, que têm a transposição do Rio São Francisco como um dos elementos.
O encontro também evidenciou que o movimento social do campo na Paraíba vem acumulando forças com experiências concretas de promoção de outro modelo de agricultura, assentada na construção de uma agricultura familiar de base camponesa e orientada pela agroecologia. As experiências de produção de alimentos livres de agrotóxicos, de democratização do acesso à água e à terra, de autogestão da agrobiodiversidade por meio de rede de guardiões das sementes da paixão, da auto-organização para aceder mercados locais, a constituição de fundos rotativos solidários, a promoção de práticas de pecuária sustentável com a valorização do potencial forrageiro das plantas da caatinga e com as raças animais nativas estão entre as muitas frentes de ação que demonstram que esse projeto alternativo é viável e que merece apoio do conjunto da sociedade e do Estado brasileiro.
O segundo dia do evento foi dedicado ao planejamento estratégico das ações e a construção de uma agenda comum dos movimentos para o ano de 2013. As estratégias definidas coletivamente apontam para duas grandes frentes: a denúncia contra o projeto socialmente excludente e ambientalmente devastador do agronegócio; e a afirmação da construção de um projeto alternativo para o campo fundamentado no princípio da valorização da Vida e do trabalho digno, que valorize os potenciais socioambientais para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que distribua a riqueza social e que conserve os bens da natureza. Esse projeto só se viabilizará com o resgate e o fortalecimento dos campesinatos.
Encerrado com uma mística de celebração da unidade entre os movimentos e a leitura da Declaração do Encontro Unitário Camponês da Paraíba.
Leia a Declaração