Ocorreu na semana passada (08) no Palácio do Planalto, em Brasília, os Diálogos Governo e Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria, encontro para fazer um balanço do governo junto a sociedade sobre o desempenho do programa federal. Os movimentos sociais reconheceram avanços do Brasil Sem Miséria, mas apontaram diversas questões insuficientes na sua implementação. Foi entregue uma carta (“A erradicação da pobreza como direito da cidadania”), articulada pelas ONGs ActionAid e Ibase, assinada por 19 entidades da sociedade civil descrevendo alguns desafios para a efetivação de políticas públicas relacionadas ao fim da miséria.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, abriram o evento com uma exposição geral dos resultados do programa. Segundo a ministra, todas as metas foram cumpridas e o governo tem certeza que vai superar a suprema pobreza no Brasil. Ela ainda destacou a busca ativa, estratégia de o Estado ir atrás dos extremamente pobres, e as ações de qualificação profissional e assistência técnica rural. A grande meta, na sua opinião, é cumprir três grandes eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços.
Em seguida foi aberta a fala para plenária, cujos participantes tiveram 3 minutos para cada exposição. Logo após o debate foi dividido em grupos de trabalho, e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) participou do tema inclusão produtiva rural, no qual grande parte dos movimentos da agricultura estiveram presentes. Depois de uma fala introdutória de representantes do MDS, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi explicado que o programa está estruturado em 5 rotas: acesso à água, sementes, assistência técnica (Ater), fomento e acesso ao mercado via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o mercado privado dos supermercados.
De acordo com Luciano Silveira, representante da ANA na atividade, houve muito pouco tempo para cada um se manifestar e um conjunto de 10 pontos foram analisados criticamente pelas organizações. A principal crítica ao programa foi a ausência do tema acesso a terra, segundo ele.
“O que esteve presente na fala de todos os inscritos, sem exceção, foi a ausência do tema acesso a terra na política e a centralidade que a reforma agrária tem do ponto de vista do enfrentamento dos problemas relativos à pobreza. Mas um conjunto de temas foi abordado, e deu lugar a exposição final“, afirmou.
Dentre os temas considerados relevantes pelos movimentos, além do reconhecimento do importante foco da política no enfrentamento à pobreza extrema, a necessidade de se ter uma compreensão mais profunda sobre as causas que geram a pobreza a fim de fazer um enfrentamento mais qualificado e eficiente foi destacado. Nesse sentido, um combate ao atual modelo de desenvolvimento é fundamental, devido à sua natureza excludente, apontaram as entidades da sociedade civil. Não é possível enfrentar mais fundamente o tema da exclusão social e da pobreza sem que o modelo do agronegócio dominante seja alterado, avaliaram.
Uma das reivindicações dos movimentos do campo é que o projeto de desenvolvimento seja pautado na construção de uma alternativa que fortaleça a agricultura familiar de base camponesa, a partir da agroecologia como paradigma. Por isso algumas pessoas mencionaram também a necessidade de retomar o debate sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica como tema central no enfrentamento a pobreza. O acesso a água potável em todas as regiões, não só nos locais de seca do semiárido, e a priorização de iniciativas que potencializem processos mais coletivos, de modo a fugir da lógica dominante do atendimento individual, também foram enfatizados.
“Como a restituição é muito rápida, em linhas gerais o governo reagiu reconhecendo algumas insuficiências nesses pontos mas sem uma orientação muito clara de mudar essas perspectivas. Alguns temas passaram desapercebidos no discurso de devolução do governo, como, por exemplo, o debate sobre o modelo de desenvolvimento e a própria política de Ater e agroecologia. Ao mesmo tempo que eu vejo que é muito boa a iniciativa do governo de construir esse tipo de espaço para dialogar com a sociedade, ele é um espaço muito curto e acaba sendo insuficiente para que o processo de reflexão produza posicionamentos mais consistentes sobre o próprio programa de forma a contribuir mais efetivamente. É necessária uma relação mais sistemática entre governo e sociedade para dialogar sobre o programa, que não atende de modo suficiente ao que ele se coloca para cumprir”, concluiu Luciano.
Dados do Brasil Sem Miséria
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) incluiu até o meio deste ano mais 660 mil famílias ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, número maior que a sua estimativa inicial. Cerca de 14% desse contingente são quilombolas, ribeirinhos, povos e comunidades tradicionais. A meta é que o Bolsa Família, que hoje chega a quase 14 milhões de famílias, seja ampliado levando em consideração que metade da população pobre é constituída por crianças e jovens. Nesse sentido, o governo lançou o Brasil Carinhoso, que complementa a renda das famílias com crianças de 0 a 6 anos, até atingir R$ 70 por pessoa. Outras iniciativas, como o estímulo à oferta de vagas em creches, também integram o projeto. De acordo com Tereza Campello, ministra do MDS, essa ação terá como impacto a redução da pobreza no Brasil em 40%.
Houve um aumento de 35% nos recursos para assistência social desde 2010, segundo a ministra do MDS. Foram criadas equipes volantes (1.564), lanchas e barcos para chegar a populações de difícil acesso (129) e Centros POP (93), que atendem à população em situação de rua. Ainda segundo informações do MDS, foram construídas também 2.077 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ampliado o Mais Educação (escola em tempo integral), que passou de 15 a 33 mil escolas contempladas. A meta, segunda a ministra, é a oferta de cursos de qualificação para 1 milhão de pessoas até 2014.
Tereza Campello destacou ainda que na área rural houve um avanço na assistência técnica para 170 mil famílias e a construção de cisternas para 137 mil lares, além da ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Outra questão apontada por Campello é a participação social da sociedade nas ações do programa, através de fóruns e conselhos que foram criados, e a proposta do governo é garantir o debate uma vez por ano por meio dos Diálogos Governo e Sociedade Civil, além de desenvolver atividades de caráter regional.
O Brasil sem Miséria é um programa social do governo federal criado na gestão da presidente Dilma Rousseff, lançado em junho de 2011. Seu objetivo é retirar da pobreza extrema milhões de brasileiro que vivem com menos de R$ 70 por mês. O Brasil Sem Miséria é a ampliação do programa anterior de combate à pobreza do governo Lula, conhecido por Bolsa Família. Em sua página institucional, é informado que o programa foi criado para ir aonde as pessoas mais pobres estão e “ para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões”.