Pela construção de um modelo alternativo de agricultura
Veja a programação do Encontro.
I- INTRODUÇÃO
O Encontro que ora se realiza,desde o título enunciado, tem identidade, motivação e propósitos que de início importa caracterizar, porque a partir deste se pretende provocar um processo amplo de reflexão nas bases sociais aqui representadas, que se irá detalhar e encaminhar em seqüência.
O dialogo interno dos grupos sociais aqui reunidos tem a pretensão de afirmar um sujeito histórico – portador de demandas políticas, de direito reconhecidas pelo Estado democrático brasileiro, mas na prática negadas sistemàticamente. Em razão dessa pretensão legítima, ações significativas de mobilização e articulação se fazem necessárias, tenda em vista conquistar apoios da sociedade e do Estado, para realizar as mudanças a que nos propomos.
As bases sociais que ora se encontram são representativas de distintos grupos sociais, etnias e movimentos sociais agrários de todo o Brasil – povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária e acampados à espera do assentamento, agricultores familiares, camponeses contemporâneos, extrativistas, povos da floresta, pescadores artesanais, quilombolas e ainda trabalhadores assalariados.
O foco de unidade desses povos e grupos sociais neste Encontro é a luta pela terra, contra as muitas ameaças, que não obstante múltiplas particularidades, apresenta um denominador comum – a expansão sem limites de regras democráticas, do grande capital – auto denominado de agronegócio, sobre as terras e territórios de destinação social. Tal expansão se dá com frágil incorporação do trabalho assalariado regular e até mesmo com recorrência a formas similares ao trabalho escravo, conforme atestam inúmeros laudos de fiscalização do trabalho (Ministério do Trabalho).Esse estilo expansão agrícola esvazia os campos e provoca superpopulação no espaço urbano, à margem de demandas explícitas do mercado de trabalho.
As ameaças concretas de concentração privada das terras e desassentamento dos diversos grupos, provisoriamente aqui identificados como camponeses contemporâneos e povos indígenas, são identificadas de diversas procedências – das frentes de expansão das monoculturas agropecuárias e florestais, das mineradoras, dos grandes projetos hidroelétricos e principalmente do escandaloso processo de grilagem de terras públicas, que o Estado brasileiro assiste impunemente ou a este se acumplicia.
O significado deste Encontro e do processo que este pretende desencadear é de três dimensões: política, no sentido da unidade dos movimentos sociais agrários em torno de agenda comum na luta pela terra, superando a fragmentação que permite ao governo federal ignorar sistematicamente demandas legítimas desta base social; social, no sentido da auto defesa contra as ameaças concretas de destruição social, cultural e física dos campesinatos brasileiros; histórica, no sentido de evocar e homenagear o meio século decorrido deste o I Congresso Camponês, de caráter nacional, ocorrido em Belo Horizonte em 1961.
Os grupos sociais aqui reunidos, com sua riqueza social, cultural, étnica e histórica, carregam na relação com as terras e territórios de ‘habitat’ e de trabalho uma luta multissecular por reconhecimento de direitos legítimos. Sua relação e cuidado com a terra e com os alimentos, não pode ficar restrita à exploração econômica,visto que contem valores que não se limitam aos produtos de mercado que ali podem ser plantados e colhidos.Sua(s) cultura(s) populares contem os signos mais profundos do Brasil e das suas gentes, regiões, costumes e manifestações artísticas e saberes populares, que sofrem de roldão o atropelo da monopolização pelo grande capital.São povos e grupos sociais depositários de vínculos legítimos com a nação brasileira, cuja desestruturação em nome do capital e do dinheiro, rompe com a própria identidade cultural do Brasil.Da mesma forma, a acentuada concentração e agora desnacionalização das terras pelo grande capital rompe com a idéia de nação territorial
O Encontro político de múltiplos campesinatos, forjados ao longo da história, que se dá no momento presente, ultrapassa o significado de defesa contra as ameaças concretas com que ora se defrontam, ainda que imediatamente tenha esta motivação. Mas é principalmente um momento de afirmação do projetos de autonomia campesina nas condições concretas do século XXI e se comunica com múltiplos anseios dos setores marginalizados pela economia política do agronegócio, com vistas a superação do modelo de sub-desenvolvimento que ora engessa o Brasil.
O Encontro dá início a um conjunto de mobilizações articuladas dos movimentos da agricultura familiar, campesinatos e povos indígenas, com pretensão legítima de afirmar a luta pela direito à terra, ora expurgado da agenda política brasileira.
II- OS DESAFIOS DO MOMENTO PRESENTE
1- A economia brasileira vem aprofundando desde a última década sua dependência externa por exportação de produto primários, em simultaneidade ao agravamento da situação deficitária da ‘Industria’ e dos ‘Serviços’.Em tais condições, agrava-se o deficit nas “transações externas”, para o que se demanda cada vez mais capital estrangeiro a suprir tal lacuna e se apela simultaneamente para uma estratégia de super exploração das terras, minas e águas para atender o serviço da dependência.
2- O Brasil vive um claro processo de “reprimarização” dos setores-chave envolvidos nas exportações, de que se tornou especializado em meia dúzia de produtos agropecuários e minerais (soja, carnes, açúcar-alcool, pasta de madeira, minério de ferro, alumínio e petróleo bruto).Esse processo desloca o eixo da expansão econômica – da indústria, cujo principal motor é o progresso técnico; para a produção de produtos primários exportáveis, perseguindo uma especialização primária nas relações externas. E paralelamente a esse deslocamento do eixo da acumulação de capital, reestrutura-se internamente a economia política do agronegócio, fundamentada na aliança da grande propriedade territorial, das cadeias agroindustriais e do Estado financiador e garantidor da riqueza fundiária.
3- A crise da economia mundial,que desde 2008, dá sinais de extensão e profundidade crescentes e tende a afetar cada vez mais a economia brasileira nos aspectos em que esta mais tem se especializado recentemente: as exportações de ‘commodities’ e o ingresso de capital estrangeiro. Em tais circunstâncias, enquanto se discutem saídas para o desenvolvimento, as estratégias privadas mais conservadoras, dentro e fora do governo e de sua base de sustentação parlamentar, perseguem um ainda maior aprofundamento da economia do agronegócio. Abre-se pelo novo Código Florestal inúmeras facilidades à exploração excessiva do recursos naturais na produção de monoculturas, ao mesmo tempo em que se introduz uma economia financeira verde, a especular privadamente com títulos de crédito de carbono nas florestas públicas.
4- A vinculação muito estreita dos governos da República, claramente nestes últimos doze anos, com uma política anti-social no plano agrário, frustra esperanças de longa data acalentadas, desativa a reforma agrária, desestrutura os órgãos encarregados das políticas- fundiária, ambiental e indígena, ao arrepio das demandas sociais, como também do ordenamento constitucional construído em 1988.
5- Na atual situação de crise, o Brasil como país rico em terras, águas, biodiversidade, recursos minerais e outros recursos naturais, atrai simultaneamente capital financeiro especulativo e agroexportador. Mas o faz sob regime de completa frouxidão das políticas da terra, que deveriam cumprir e fazer cumprir a função social e ambiental da propriedade fundiária; institucionaliza-e ainda, de fato e de direito, a grilagem sistemática de terras públicas, indígenas e de parques e reservas naturais. Ademais, os recursos hídricos, vitais a usos múltiplos da sociedade e da economia, especialmente da população da urbana, vêm-se crescentemente dilapidados pela utilização anti-social das águas e florestas.
6- Salta ao olhos os problemas em perspectiva face ao aprofundamento do modelo de economia política do agronegócio ora enunciado : agravamento da dependência externa, degradação de recursos naturais e da produção de alimentos saudáveis, extrema concentração fundiária, desnacionalização do patrimônio fundiário e simultânea super exploração e prescindibilidade do trabalho humano nesse estilo de expansão capitalista.
7- Às perdas ora destacadas, deve-se chamar atenção especial para uma espécie de rolo compressor que o modelo vigente vem impondo aos diversos campesinatos do Brasil, ora reunidos e representados neste Encontro.A ocupação, invasão,contaminação, intrusão, desassentamento e grilagem das terras campesinas, indígenas, ‘quilombola’, de assentamentos da reforma agrária ou de parques e reservas naturais e de terras devolutas públicas se constituem na atualidade em um movimento ultra conservador, anti camponês, de graves repercussões e consequências para a integridade nacional e cultural do Brasil.
III – PLATAFORMA PARA UM PROGRAMA ALTERNATIVO
Razões de viver e ameaças concretas contra a vida e contra a terra levaram as organizações sociais reunidas neste Encontro a se unirem em um processo de luta nacional articulado. Mesmo reconhecendo a diversidade política, social e regional dos grupos sociais aqui reunidos, compreendemos na prática a necessidade e a importância da construção da unidade, feita sob as base da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para o povos do campo.
Afirmar a autonomia do estilo de vida camponês em pleno século 21 é uma saudável pretensão dos vários grupos sociais que aqui se encontram, que implica novas relações com a terra, com sociedade, com o Estado e com a economia política dominante.
Nossa plataforma de propostas concreta de mudanças do campo, buscam alcançar em síntese:
1. Uma sociedade aonde todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e as mesmas condições de desenvolvimento humano;
2.-Atender necessidades básicas de alimentação saudável da população, desatendidas pelo sistema convencional;
3.Promover igualdade no aceso à terra e às oportunidades de manutenção na terra aos povos e grupos que dela necessitam como terra de trabalho e convívio;
4.- Reconhecer e fomentar a autonomia campesina, resgatando o seu potencial de produção de alimentos saudáveis, autonomia tecnológica e energética
5.-Recuperar capacidades de povos e culturas secularmente oprimidas, identificadas com um Brasil profundo, resgatando a auto estima dos povos da terra.
Neste sentido é necessário reconhecer, resgatar e respeitar as lutas da maioria da população rural por:
1- Acesso a terra e garantias à manutenção nos territórios, pelo que se requer aplicar o princípio constitucional da função social e ambiental da terra em geral, titulação de terras de quilombolas, terras indígenas e áreas comunitárias, como ‘fundos de pasto’ e ‘faxinais’; usufruto comum das água, lagos e mangues, com preservação da biodiversidade.
2- Realização de uma reforma agrária ampla, sempre em conexão com uma política agrária que tenho por eixo o princípio da função social e ambiental da terra, aplicável a toda terra explorada ou mantida ociosa. Por sua vez, a necessária conexão da reforma agrária com um conjunto de políticas sociais e de fomento econômico, requer um redesenho concertado de ações da reforma agrária e do desenvolvimento rural, atualmente dispersas, fragmentadas ou desativadas da burocracia estatal.
3- Construção de uma estratégia de autonomia campesina como via distinta de desenvolvimento rural, relativamente à economia do agronegócio, com características inovadoras e transformadoras das relações econômicas, sociais e ambientais em vários aspectos relevantes, como sejam: 1- especialização na produção de alimentos saudáveis 2- autonomia de meios de produção e saberes agro ecológicos vinculados à outra concepção técnica de manejo com a terra; 3- autonomia energética, com incorporação de inovações a melhor utilização da energia solar, da biomassa, eólica e do biogás; 4- maior integração aos mercados institucionais componentes de uma política nacional de produção e consumo de alimentos saudáveis, a ser definida.
4- Priorizar a produção do alimentas saudáveis em conexão com as demandas institucionais do sistema educacional, de segurança alimentar e das políticas sociais em geral; especialmente para atendimento das necessidades e funções preventivas , de parte do sistema público de saúde.
5- Reestruturação dos setores dos governos federal e estaduais que atendem a agricultura familiar, camponesa e povos dos campos das águas e das florestas, tendo em vista desenhar autênticas e diferenciadas políticas regionais de fomento às estratégias de vida e de trabalho desses grupos sociais;
6- Fomento à agro ecologia e diversas práticas da agricultura orgânica, susceptíveis de eliminar a utilização de agrotóxicos e produzir alimentos saudáveis.Papel importante pode cumprir neste sentido as iniciativa da pesquisa pública, em especial da EMBRAPA ou de nova instituição de fomento com missão específica, bem assim a função da educação do campo.
7- Implantar e desenvolver projetos de educação indígena e camponesa contextualizados, que respeitem e fortaleçam a língua de cada povo, seus saberes, e ao mesmo tempo permitam a convivência com o conjunto da sociedade brasileira. Não faz sentido uma educação urbanizada,transplantada para o meio rural,nem uma educação técnica de estilo agronegócio para o meio campesino. É fundamental resgatar saberes milenares de populações que convivem e cuidam dos seus biomas à imagem e semelhança de uma mãe natureza;
8- Resgatar o acervo de artes, saberes, culinárias, medicinas e principalmente práticas culturais indígenas e campesinas, reconhecendo-as como valores de culturas populares ligadas à terra, sob ameaça persistente de destruição.Introduzir práticas políticas que resgatem e reconheçam a autonomia campesina como avanço rumo a uma sociedade democrática, pluralista em processo de superação dos limites estritos do utilitarismo individualista, dominantes em nossa cultura.
9- Fortalecer estratégias de cooperação e solidariedade dos grupos campesinos, respeitando sempre suas diversidades, especialmente nas suas relações com os mercados institucionais.
10- Redesenhar e consolidar um conjunto de regras de políticas públicas que regem a ação estatal sobre agricultura familiar e povos indígenas -na Reforma Agrária (PNRA), na educação (Educação no Campo), na Previdência Social (Regime de Economia Familiar), na política agrícola (PRONAF), na saúde (saúde indígena) e na Segurança Alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA), tendo em vista atender demandas pela defesa da terra, cultura e proteção social dos povos e grupos sociais aqui reunidos.