Na última reunião plenária, realizada na semana passada, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), aprovou uma exposição de motivos à presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).
Entre as recomendações propostas pelo conselho estão a eliminação da isenção fiscal para a produção e comercialização dos agrotóxicos, a alocação da arrecadação em fundo para financiamento da produção orgânica e de base agroecológica e a proibição de agrotóxicos que já foram banidos em outros países.
O Consea pede a proibição de uso de transgênicos em unidades de conservação, assentamentos de reforma agrária, terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
Na exposição de motivos, o conselho pede a criação de territórios de proteção da agrobiodiversidade, que sejam livres de agrotóxicos e transgênicos, tendo como ponto de partida os assentamentos da reforma agrária, terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.
“Com a proximidade da realização da Rio+20, espera-se do Brasil o protagonismo na defesa de um novo modelo de desenvolvimento pautado na sustentabilidade nas dimensões ambiental, social e econômica”, diz o documento.
Ainda segundo o documento, “o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e há fortes interesses de grandes corporações monopolizarem a comercialização de sementes por meio da modificação genética, o que fere frontalmente a nossa soberania e os direitos dos produtores, especialmente a agricultura familiar e camponesa, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais”.
“A consolidação de um modelo de produção de alimentos em sintonia com tais princípios e que não utilize insumos perigosos à saúde humana e ao meio ambiente torna-se uma necessidade premente”, diz a nota, que é assinada pela presidenta do conselho, Maria Emília Pacheco.
Veja a íntegra da exposição de motivos.
(*) Matéria reproduzida da Ascom/Consea.