Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) envia nota ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em que critica exclusão da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais do Censo Agropecuário 2017 e reivindica que o IBGE reveja a decisão. O documento foi aprovado pela Plenária da ANA, reunida em Belo Horizonte, em 6 de abril. Acompanhe abaixo o texto na íntegra.
Belo Horizonte, 6 de Abril de 2017.
Ao Sr. Paulo Rabello Castro
Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
À Sociedade Brasileira
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), por decisão da Plenária Nacional realizada de 4 a 6 de abril de 2017, que reuniu mais de 70 representantes de movimentos sociais do campo e das florestas, instituições da sociedade civil, redes de agroecologia, povos indígenas e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares de todo o país, vem a público apresentar suas críticas à exclusão da agricultura familiar do Censo Agropecuário 2017 e reivindicar que o IBGE reveja a decisão.
O questionário proposto pelo IBGE exclui ou altera perguntas fundamentais para a compreensão da realidade do campo brasileiro e para a avaliação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. As exclusões ou alterações propostas precarizam a qualidade dos dados estatísticos sobre a realidade da agricultura brasileira com repercussões negativas para a formulação de propostas para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
As informações obtidas no último Censo Agropecuário, realizado em 2006, possibilitaram o reconhecimento dos agricultores e das agricultoras familiares enquanto protagonistas na produção alimentar brasileira, com relevante participação na economia nacional. As informações geradas pelo Censo Agropecuário 2006 foram fundamentais para a formulação e o aprimoramento de políticas inovadoras voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável.
Questões importantes não podem ficar de fora do formulário censitário do IBGE, como àquelas referentes à diversidade dos modelos produtivos e dos modelos alternativos de produção; àquelas relacionadas ao uso de adubos sintéticos e agrotóxicos, especialmente importantes para indicar a produção de alimentos saudáveis e impactos na saúde ambiental e das pessoas, aspectos fundamentais para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ainda, não podem ficar de fora questões que oportunizam a autoidentificação étnico-racial que por sua vez caracterizam melhor a população rural, evidenciando grupos populacionais que historicamente são marginalizados e; questões relacionadas à força de trabalho que visibilizam as relações de gênero e de geração na unidade de produção. Atribuir apenas a “um responsável” todo o investimento de tempo e força de trabalho na unidade de produção é a expressão das desigualdades de gênero que precisa ser reparada nas estatísticas.
Por estas razões, solicitamos que o IBGE dialogue com a comunidade científica e com os movimentos sociais que representam a agricultura familiar e não suprima os quesitos relacionados à sustentabilidade ambiental, visibilidade dos trabalhos das mulheres e juventude, agricultura familiar e aqueles quesitos que têm permitido o reconhecimento, na América Latina, do nosso País como protagonista na produção de alimentos saudáveis e adequados para toda a população brasileira. Os cortes no orçamento (o que é fato) não justificam a supressão de tais itens. A alteração do Censo Agropecuário, como está proposto pelo IBGE, ocasionará graves retrocessos políticos e sociais para a sociedade brasileira e por isto reivindicamos que a decisão seja revista.
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)