Após trabalhar quatro anos na Comissão Técnica Nacional de Biotessegurança (CTNBio), o professor Paulo Kegeyama, ex- diretor de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, afirma que a aprovação dos transgênicos no órgão é totalmente viciada em benefício das grandes empresas. Segundo ele, o sistema de maioria simples para votação dos projetos faz a biotecnologia prevalecer quase automaticamente nas avaliações.
Como é o procedimento interno da CTNBio em relação às aprovações dos transgênicos?
O grande problema é que há um domínio na CTNBio pelas empresas. A maioria das pessoas lá é sabidamente pró biotecnologia, os transgênicos. Eles acham que o que é feito pela biotecnologia é uma tecnologia boa, então esse é o princípio. Não se preocupam muito com o conteúdo, então os processos não respeitam o mínimo do critério de rigor científico, estatísticas, das coisas formais de pesquisa. Quem vê os processos não acredita que seja para aprovar uma coisa tão importante como um transgênico. A gente via todos os erros estatísticos, processos, tudo sem nenhum rigor. Fazíamos todo um trabalho, gastava um tempo enorme, e como éramos minoria eles esperavam a gente ler o parecer e ao término já queriam votar porque sabem que têm maioria no voto. Na verdade, eles não dão importância nenhuma ao conteúdo e consideram já de antemão que sendo uma construção biotecnológica é boa por princípio. Então nunca desaprovamos nenhum processo, mesmo apontando todos os erros. Tem um monte de processos lá que eu denunciei esses erros, que seriam suficientes para não aprovar o processo. No entanto, todos foram aprovados. Se algum dia alguém resolver de fato reavaliá-los cuidadosamente e ver todas as argumentações e refutações, certamente vai ser um grande rebu. Infelizmente a maioria é pró tecnologia, não temos condições de criticar, tornando o processo totalmente falso. Sem nenhum rigor científico.
De que forma se deu essa questão da maioria, e qual o papel da CTNBio?
É porque o Ministério da Ciência e Tecnologia tem o domínio de indicar a maioria, e ele é pró biotecnologia. Infelizmente com a decisão do Congresso de passar para maioria simples, ao invés de maioria de 2/3, fez com que não houvesse nenhuma possibilidade de haver equilíbrio na discussão. Aliás, não há discussão. Então é um processo viciado de fato, de antemão sabe-se que vai ser aprovado e a empresa nem se preocupa.
A atribuição da CTNBio é aprovar os processos dos transgênicos, ela é suprema nesse tema. Como eles têm maioria, se prevalecem disso e não discutem. As empresas dominam.
Qual é o cenário na academia? Porque esses técnicos que estão na CTNBio se formaram em algum lugar… Como é essa questão da pesquisa científica?
A pesquisa também é premiada. Já que a hegemonia é pró transgênico, então todas as agências financiadoras têm a hegemonia. É uma minoria que estuda, por exemplo, fluxo gênico, contaminação e transgênico, como eu. Aqueles que são pró biotecnologia são escolhidos a dedo na academia, ao invés da biossegurança. A escolha já é dirigida, é igual ao Congresso Nacional: se tem minoria está acabado, então os ruralistas dominam.
E a informação que vai para sociedade em relação a esse contexto?
Infelizmente a mídia mais imparcial e neutra é uma minoria, pois os grandes jornais e a televisão são pró hegemonia. Nunca vão colocar essa questão em debate, é uma mídia favorável à biotecnologia. A não ser que mude esse cenário com a população querendo alimento saudável, aí é a educação da sociedade. A população tem que saber o que está sendo examinado para exigir alimento saudável, assim talvez as coisas mudem. É super importante que a sociedade se interesse e se empodere dessa informação, porque tendo informação certamente eles vão exigir alimento saudável.